Atividade de Recepção ao Estudante em Ingresso

Estudantes do primeiro e décimo períodos do Curso de Graduação em Direito realizam simultâneamente dez audiências simuladas referentes ao Direito do Consumidor.

Teste de Progresso

No próximo dia 4.10.10 seré realizado o Teste de Progresso no UNIFESO

sua participação é importante. É uma oportunidade para você avaliar seus conhecimentos.

Não Falte!

 

Certificação do Curso de Direito do Unifeso

O Curso de Direito recebeu o Selo de Qualidade do Guia do Estudante graças aos esforços institucionais para investir em um corpo docente titulado e dedicado ao Curso. Destaca-se, ainda, o protagonismo do corpo discente, comprometido com o processo de aprendizagem e de formação para atuação no mercado de trabalho. A atuação conjunta dos atores mencionados permitiu esta conquista, que dá visibilidade ao Curso e vem coroar os esforços empreendidos.

Mudança na realização do Exame de Ordem

Brasília, 04/08/2010 - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, o Conselho Federal da entidade rescindiu hoje o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB)

Fonte: OAB Federal

Observatório Jurídico de 21 de julho

No dia 21 de julho foi a vez do Professor Roberto Carlos estrear a coluna OBSERVATÓRIO JURÍDICO – no Jornal Diário de Teresópolis – com um texto sobre a reforma do CPC. Nesse artigo o professor faz referência e elogia a participação dos alunos do curso de direito que diretamente contribuíram para sua reflexão.

No dia 18 de Agosto, o Professor Pedro Curvello irá discorrer sobre um tema da área ambiental. Aguarde e confira.

 

Direito inaugura sua coluna no Diário de Teresópolis

No dia 30 de junho, quarta-feira, o Curso de Direito inaugura sua coluna mensal no jornal Diário de Teresópolis. Uma iniciativa do Centro de Ciências Humanas e Sociais que alternará as colunas, todas as quartas-feiras, entre os cursos de ciências contáveis, administração e pedagogia.

No dia 30, a coluna: “Observatório Jurídico” será inaugurada pelo Professor João Carlos Castellar que comenta a nova lei da “ficha limpa”.

Convidamos a todos para acompanhar essa iniciativa.

 

Audiência Simulada (NPJ) - Área Cível 2010.1

Fotos da audiência simulada da Área Cível (NPJ) realizadas em 31 de maio de 2010.

 

Curso de Extensão - Temas Especiais de Direito Penal

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão: Temas Especiais de Direito Penal com o Professor Raul Veiga.

O curso ocorrerá aos sábados a partir das 14h, nos dias 05, 12 e 19 de junho, no Tribunal do Júri, do Prédio Flávio Bortoluzzi.

As inscrições podem ser feitas na SEGEN e a taxa cobrada é de R$ 120,00.

A carga horária de atividade complementar é de 12 horas.

Coordenação do Curso de Direito.

 

 

Curso de Direito recebe estudantes do Ensino Médio do CESO.

A convite do Curso de Graduação em Direito do UNIFESO, nos dias 4 e 11 de maio, os estudantes do 3º ano do ensino médio do CESO assistiram e participaram das aulas de Introdução ao Direito, ministrada pela professora Lygia Pombo e pela monitora da referida disciplina , Mariana Mouta.
A dinâmica aplicada contou com atividades lúdicas que procuraram retratar a presença e importância do Direito no cotidiano de todas as pessoas. A professora salientou a relevância da carreira jurídica, as inúmeras perspectivas do mercado de trabalho, mas também, e, principalmente, a necessidade de estudo constante e alerta ininterrupto na aplicabilidade ética do instrumental jurídico. Por fim, a monitora Mariana Mouta encerrou a atividade com a leitura de poesia de sua autoria e texto da escritora Cecília Meirelles.

 

Visita orientada à Câmara de mediação e Juízo Arbitral no dia 10 de maio.

Visando dar continuidade as atividades desenvolvidas pelo NPJ no que diz respeito à capacitação e treinamento profissional dos estudantes que fazem estágio da área cível, os professores-orientadores buscam, permanentemente, inseri-los aos novos meios de solução de conflitos. Nessa perspectiva, apresentaram a dinâmica através de visita orientada à Câmara de mediação e Juízo Arbitral no dia 10 de maio. Na ocasião foi ministrada palestra proferida por seu Secretário Geral e após a mesma foi realizada uma mesa de discussão entre o palestrante e estudantes, cujo objetivo foi intensificar o intercâmbio de informações.

 

Curso de extensão - "Como vencer o medo de falar em público"

“Como vencer o medo de falar em público”: inscrições prorrogadas até 20 de maio – Estão prorrogadas as inscrições para o curso “Como vencer o medo de falar em público”, oferecido pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), por meio do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS). Destinada a estudantes do Centro Universitário e toda a comunidade, a capacitação acontece até dia 10 de julho, sempre aos sábados, das 10h às 12h. Com carga horária de 20 horas, o curso tem como objetivo fazer com que os participantes estejam aptos e desinibidos para atuar em situações de pressão e exposição, tendo consciência e domínio do corpo e da voz em relação ao espaço. Serão utilizadas técnicas de teatro, improvisação e sustentação do discurso, além de leituras de textos. O curso será ministrado pela atriz Anna Gallo, formada em teatro pela Casa das Artes de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, e estudante de Direito do UNIFESO. Anna participou de montagens teatrais com os diretores Moacyr Góes, Fábio Junqueira e João Brandão. Em TV, atuou no elenco de apoio das novelas Mandala, Gente-Fina, Rainha da Sucata, Sassaricando, Deus nos acuda e Despedida de Solteiro, produzidas pela Rede Globo. Os interessados devem se inscrever até o dia 20 de maio na Secretaria Geral de Ensino (SEGEN) do Campus Sede, na Av. Alberto Torres, 111 - Alto, em Teresópolis. O investimento é de R$ 130,00, divididos em duas parcelas, uma no ato da inscrição e a outra até o dia 10 de junho. A taxa de certificação é de R$ 10,00. Outras informações pelo telefone (21) 2641-7071 ou pelo e-mail extensao@feso.br.

 

Fonte: UNIFESO Clipping

XVIII - Jornada Jurídica - dias 06 e 07 de maio

O Curso de Direito realiza nos dias 06 e 07 de maio de 2010 a XVIII Jornada Jurídica, que terá esse ano dois temas centrais: a nova lei de crimes contra a dignidade sexual e a reforma em curso do código de processo penal. Para o primeiro tema, os convidados são os professores Raul Veiga, Eliza Bianchi e Saulo Ramos, todos professores do Curso de Direito do Unifeso. Na sexta-feira, dia 07 de maio, os Professores Fernando Fragoso, Alexandre Dumans e Kátia Tavares debatem a reforma do CPP.

À participação efetiva no evento será atribuída a carga horária de 5h e as inscrições podem ser feitas na Coordenação do Curso.

 

Mesa-Redonda sobre a Lei 11.705/08 (LEI SECA)

Educação no Trânsito: debate no UNIFESO com a presença do autor da Lei Seca – Na segunda, dia 26, o Diretório Acadêmico Hamilton Almeida de Souza (DAHAS) do curso de Medicina do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) promove a mesa-redonda “Educação no trânsito – Lei Seca” para a comunidade acadêmica e demais interessados pelo tema. O debate contará com a participação do deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca; do professor Dalmir Lopes, coordenador do curso de Direito do UNIFESO; do estudante Aldir Guimarães Dias, presidente do DAHAS e do vereador Waguinho. O evento acontecerá a partir das 19h, no Auditório Omar Magalhães, no Campus Sede do UNIFESO (Av. Alberto Torres, 111 – Alto).

 

FONTE: UNIFESO Clipping

Bate-Papo com o Autor

Bate papo com o autor no dia 30 – Na sexta-feira (30/04), a Coordenação do Curso de Direito promove o evento "Bate papo com o autor", em que o professor Caio Márcio Gutterres Taranto falará sobre o seu livro Precedente Judicial: autoridade e aplicação na jurisdição constitucional. A atividade será realizada a partir das 19h no Tribunal do Júri, no sexto andar do prédio Flávio Bortoluzzi de Souza. Caio Márcio Gutterres Taranto é Juiz Federal, graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito constitucional e direito administrativo; direito previdenciário e processual civil, atuando principalmente com precedentes judiciais.

 

FONTE: UNIFESO Clipping

Semana da Solidariedade

Alunos de Direito arrecadam donativos para vítimas dos temporais – O Centro Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) – Fazendo Direito – está promovendo a campanha “Semana da Solidariedade” com o objetivo de arrecadar donativos para as vítimas dos temporais que ocorreram em Niterói e no Rio de Janeiro, no início do mês. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Teresópolis) – que está realizando a ação “Teresópolis Solidária” –, a campanha vai arrecadar alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e higiene pessoal, água potável, colchonetes, agasalhos e cobertores. Os alunos interessados em contribuir podem entregar os donativos até o dia 30 de abril, das 18h às 19h30, no sexto andar do prédio Flávio Bortoluzzi de Souza, no Campus Sede do UNIFESO (Av. Alberto Torres, 111 – Alto). A entrega está prevista para acontecer no dia 3 de maio. Outras informações pelo e-mail cadfazendodireito@gmail.com.

 

Seminário: Saúde e Justiça na EMERJ 7 e 10 de maio

Divulgação do Evento: Saúde e Justiça

 

DIA 07 de maio de 2010.

 

 

MESA 1:  CARACTERIZAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS. Tema para discussão: Apresentação de resultados de pesquisas sobre a demanda judicial de medicamentos ao Sistema Único de Saúde no Brasil.

MESA 2: EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.  Tema para discussão: O contexto jurídico, político e social da judicialização da saúde. O sistema de justiça para a efetividade do direito à saúde: limites e possibilidades da tutela judicial para a efetivação do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Medicamentos, da Assistência Farmacêutica e da Gestão de Tecnologias em Saúde.

 

DIA 10 de maio de 2010.

MESA 3: DESAFIOS DA TUTELA LIMINAR E DA URGÊNCIA TERAPÊUTICA E ACESSO A MEDICAMENTOS.  Tema para discussão: Os limites e as possibilidades da prestação jurisdicional e da tutela antecipada. Responsabilidade ética e legal dos profissionais envolvidos nas prestações de saúde e jurisdicionais. Desafios para o sistema de justiça e de saúde. Interlocução entre os sistemas e ações interinstitucionais de enfrentamento do desafio.

MESA 4:  VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E ACESSO A MEDICAMENTOS.  Tema para discussão: Assistência farmacêutica integral, desafios da universalidade, da integralidade e da equidade do SUS. A questão da gratuidade e da hipossuficiência: o acesso a medicamentos e o acesso à justiça.

 

Projetos de Lei do Senado sobre o Exame de Ordem e o Ensino Jurídico

Existem dois Projetos de Lei que devem ser objeto de preocupação sobre os impactos que podem causar nos cursos jurídicos e na vida profissional dos formandos em Direito. O PLS 186/2006, que retira a competência da OAB para realizar o Exame de Proficiência Profissional (EXAME DE ORDEM), de autoria do Senandor Gilvam Borges, e o PLS 43 de 2009 de autoria do Senador Marcelo Crivela, que prevê a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a finalidade de atribuir a competência à União de promover exames de proficiência dos cursos de graduação do país, vinculando o resultado dessas avaliações ao processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento dos cursos.

 

Análise dos Projetos em andamento:

 

O PLS 186/2006

 

Base Legislativa: a inclusão/alteração de Artigos da Lei 9 394/96

 

“Art. 9º........................................................................................................................................................

§ 4º. Para o cumprimento dos incisos VI e VIII, a União promoverá exames de proficiência para os egressos dos cursos de graduação, em colaboração com as entidades profissionais que lhes são afins, de forma a condicionar o reconhecimento dos cursos das respectivas instituições a um desempenho médio mínimo de seus formados. (NR)”

Art. 46-A. Na avaliação a que se refere o artigo anterior, incluem-se exames de proficiência profissional, a que serão obrigados todos os egressos de cursos de graduação, no prazo de um ano após a respectiva conclusão.

§ 1º. O planejamento e execução dos exames a que se refere o caput estarão a cargo do sistema de ensino da União, em colaboração com os órgãos competentes pelo controle das atividades de trabalho da respectiva profissão ou ocupação, segundo regulamento.

§ 2º. Como critério de renovação do reconhecimento dos cursos de graduação das instituições de educação superior levar-se-á prioritariamente em conta o desempenho médio dos respectivos egressos nos exames a que se refere o caput, observados os §§ 1ºe 2º do artigo anterior.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no início do ano subseqüente ao da data de sua publicação.

 

Na justificativa do Projeto está a seguinte argumentação:

 

“a sociedade brasileira é surpreendida por notícias muito preocupantes: não somente os “provões”, aplicados no ano final dos cursos, mas alguns exames de proficiência profissional, como os da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos revelam que parte considerável dos concluintes das graduações de nível superior não alcançam as competências mínimas para o exercício da cidadania e da profissão.

Há casos emblemáticos dessa situação: no ano de 2004 o “Exame de Ordem” reprovou no Mato Grosso do Sul 68% dos candidatos; em

Tocantins 69%; no Pará 70%; no Mato Grosso 79%; na Paraíba 74,5%; em Goiás 76%; no Paraná 86%, e em São Paulo 86,7%.

Diante desse quadro, é inadmissível que se cogite que a responsabilidade por esse desastroso desempenha caiba apenas aos formandos. Com efeito, no caso de São Paulo, por exemplo, dos 21.600 bacharéis que prestaram o exame em 2004, apenas 2.878 obtiveram a carteira de advogado. Ou seja, 18.722 pessoas, até famílias inteiras, viram seu investimento, de dinheiro e tempo, tornar-se inútil”.

 

 

O PLS 186/2006

 

Base Legislativa: Alteração do Art. 44, II da Lei. 8906/94 (Estatuto da OAB).

 

Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

 

No texto atualmente em vigor, está prevista uma outra competência, que é a de promover a seleção dos advogados:

 

II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

 

Na justificativa do Projeto está a seguinte argumentação:

 

“A despeito de o aspirante à carreira haver sido diplomado, necessariamente, em instituição de ensino superior oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação (Lei nº 8.906, de 1994, art. 8º, II), a qual o submete, com freqüência, durante pelo menos cinco longos anos de estudos acadêmicos, a avaliações periódicas, ele é compelido a submeter-se a essa espécie de certame, que, decerto, não tem o condão de avaliar, de modo adequado, a capacidade técnica de quem quer que seja.

A um simples exame não se pode atribuir a propriedade de avaliar devidamente o candidato, fazendo-o, dessa forma, equivaler a um sem-número de exames aplicados durante todos os anos de curso de graduação, até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato a situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde.

Se, por outro lado, tentar-se argüir que a intenção do assim chamado Exame de Ordem seria avaliar o desempenho das instituições de ensino, não nos parece razoável que o ônus recaia sobre o aspirante a advogado, ainda mais porque o Ministério da Educação já se responsabiliza pela aplicação do Exame Nacional de Cursos (Provão), com esse exato objetivo”.

 

 

 

Simulado OAB - 2010.1

No dia 18 de março de 2010 foi realizado no Unifeso o simulado de Exame de Ordem aplicado aos estudantes do 10º período e que desenvolvem as atividades do último estágio obrigatório – estágio IV. O conteúdo jurídico do simulado obedeceu aos critérios exigidos pela OAB. Cabe ressaltar que tanto a participação dos professores do Núcleo de Prática Jurídica quanto a  dos demais do Curso de Graduação em Direito na elaboração das questões do exame, foi essencial para a concretização dos objetivos pretendidos, visando preparar os futuros bacharéis em Direito na carreira jurídica.

 

 

Chamada para Projeto de Pesquisa em Direito Ambiental (UNIFESO/Direito)

O Professor Pedro Curvello, professor das disciplinas de Direito Ambiental e Licenciamento Ambiental, estabeleceu uma chamada pública para os estudantes do curso Direito que tenham interesse em participar da pesquisa intitulada: MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MARCOS JURÍDICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS  LOCAIS: UM ESTUDO A PARTIR DE TERESÓPOLIS.

Os alunos interessados em participar deste projeto deverão encaminhar currículo elaborado na Plataforma Lattes (vide http://lattes.cnpq.br) para o e-mail pedroavz.feso@gmail.com até a data de 06/04/2010. Os alunos participantes farão jus à hora de atividade complementar (até 30horas – análise dependente da participação efetiva na pesquisa) e certificado de participação em iniciação científica.

O resultado com os alunos selecionados será divulgado na coordenação do curso, onde está disponível para consulta uma cópia do projeto aprovado.

 

Coordenação do Curso de Direito.

Concurso de Monografias - Ministério da Justiça

9º Concurso de Monografia sobre Drogas para Universitários

 

Tema: Crack

 

A finalidade do concurso é incentivar a reflexão e a discussão sobre o tema das drogas no ambiente universitário. Todos os estudantes de graduação podem participar e os trabalhos deverão ser apresentados em forma de Monografia. O conteúdo da monografia deve contemplar a Política Nacional sobre Drogas ou a Legislação sobre Drogas.
               Serão aceitas as monografias com a data de postagem até o dia 23 de abril de 2010. Os candidatos classificados serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 6 mil. O segundo e o terceiro ganharão R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. 
 

Regulamento 
Ficha de Inscrição

 

Seminário sobre a pesquisa do PIETRAC neste sábado 13 de Março

A Coordenação do Curso de Direito convida os alunos e professores para o Seminário sobre a pesquisa realizada na Comunidade do Brejal 2º. Distrito de Teresópolis. Essa pesquisa desenvolveu-se no âmbito do Programa de Integração Ensino, Trabalho e Comunidade do UNIFESO, que visa integrar ensino, com extensão e pesquisa.

O Curso de Direito participou do levantamento dos dados junto a esta comunidade,  em parceria com os demais cursos que compõem o CCHS, e neste sábado, dia 13 de março, de 09h às 12h, será apresentado o resultado dessa pesquisa.

O questionário levantou, dentre outras informações, a dificuldade quanto à garantia de direito fundamentais ligados: à educação, à saúde, à segurança pública e ao direito à moradia.

Fundamental a presença de todos, pois, além da exposição dos dados sistematizados, será realizada uma discussão sobre o aproveitamento dessas informações para futuras pesquisas e atividades de extensão universitária.

Aos alunos participantes serão atribuídas 3 horas de atividades complementares.

 

 

 

A Segunda Fase do Exame 2009.3 foi anulada pela OAB

Brasília, 07/03/2010 - O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje que a anulação da segunda fase do Exame Ordem ocorrida dia 28 de fevereiro- e sua remarcação para dia 11 de abril, sem qualquer custo de inscrição para os candidatos - reflete a necessidade de resguardar a credibilidade do certame e o compromisso histórico da entidade "em defesa da moralidade e por entender que sobre exame de tal envergadura não pode pairar qualquer dúvida, sobretudo pela sua indispensabilidade como meio idôneo de aferição de aptidão técnica para o exercício da advocacia". A anulação se deu em razão de  vazamento do conteúdo da prova prático-profissional, por um candidato flagrado em Osasco (SP), e a OAB reiterou também seu compromisso com a apuração das responsabilidades, em inquérito que solicitou à Polícia Federal.

 

Fonte: OAB Federal

 

Atividade Interdisciplinar de Recepção aos Calouros do NPJ do Curso de Direito

No dia 9 de fevereiro o Curso de Graduação em Direito promoveu mais uma vez a recepção aos estudantes em ingresso. Na ocasião foi desenvolvida uma atividade eminentemente prática. Participaram os estudantes do primeiro e décimo períodos reunindo as disciplinas de Introdução ao Direito e o estágio IV, do Núcleo de Prática Jurídica. A atividade teve como objetivo capacitá-los a atuar em grupo, estimulando-os a dominar conceitos e terminologia jurídica. Para tanto foi proposto um estudo de caso que deveria ser solucionado através de audiências simuladas relativas ao Direito Consumerista. A atividade proporcionou interação e troca de experiências entre os estudantes ingressantes e os concluintes, fomentando a busca do conhecimento e a capacitação para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito.

 

ENC: 40. EXAME DA OAB SOB INVESTIGAÇÃO (Exame 2009.3)

“RIO - A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo abrirá inquérito para investigar o suposto vazamento de questões do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A tentativa de fraude ocorreu na cidade de Osasco, onde um candidato foi flagrado com as respostas de cinco questões da prova, antes mesmo da distribuição dos formulário do exame. Somente com a aprovação nesse exame os advogados recém-formados podem atuar no mercado profissional. O pedido foi feito nesta terça-feira pelo próprio presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza. Segundo a comissão de exame da OAB em São Paulo, a irregularidade foi detectada durante a aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de direito penal do Exame de Ordem, no último dia 28. Ao tomar conhecimento da irregularidade, a OAB suspendeu a correção e a divulgação dos resultados da prova. O exame de 2010 foi realizado de forma unificada para 18,7 mil candidatos em 155 cidades pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB).” Fonte: Polícia Federal vai investigar vazamento de exame da OAB. JORNAL O GLOBO ON LINE. de 03/03/2010. “Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (03), em entrevista, que a Ordem não vai permitir, em hipótese alguma, que um bacharel em Direito seja admitido na carreira da advocacia ‘pela porta do crime’. ‘Para se tornar advogado, é fundamental que ele tenha ética e competência. Por isso, a OAB vai ser extremamente rigorosa na apuração desse fato lamentável ocorrido em Osasco’. A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a denúncia, encaminhada pela Seccional da OAB de São Paulo, de possível fraude no exame envolvendo um bacharel que realizou a prova.” FONTE: OAB FEDERAL

OAB EM FOCO

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 13a. Subseção de teresópolis, está desenvolvendo um programa televisivo institucional de interesse dos advogados e da população, em parceria com a TV Diário.

Buscando dinamizar o referido programa, que é denomiando "OAB EM FOCO", a OAB convida os alunos do Curso de Direito a dar sua contribuição de forma voluntária, com a participação em estudos e pesquisas de temas que estiverem em evidência no mundo jurídico.

Os interessados devem procurar a subseção da OAB local para obterem maiores informações.

 

Seleção para Conciliadores no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A 1ª Vara de Família de Teresópolis está formando cadastro de alunos do Curso de Direito que tenham interesse em atuar como Conciliadores no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A carga horária de atuação como Conciliador é de 6 (seis) horas semanais.

Período de Recebimento da documentação: 01 a 15 de março de 2010.

Local para entrega da Documentação: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Comarca de Teresópolis - Gabinete da 1ª Vara de Família

Endereço: Av.Lúcio Meira, nº375, Sala 108, Centro, Teresópolis – RJ.

Audiência Pública no STF sobre a política de cotas está programada para março

No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.

A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está sendo discutida em duas ações que tramitam no STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. A convocação dessa audiência, a quinta realizada pela Corte, partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações.

 

Fonte STF – Link para a matéria na íntegra

 

Estágio em Direito na Vara Federal de Magé

Prezados alunos, está aberto concurso público para suprir vagas de estagiário na Subseção Judiciária de Magé. São duas vagas, com bolsa de R$470,00 e com auxílio transporte. Os interessados podem acessar o edital ou entrar em contato com o telefone (0xx21) 3218-6513 entre 12:00h e 17:00h de segunda a sexta-feira.

 

 

As Metas do Poder Judiciário.

No 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), os tribunais brasileiros traçaram 10 metas que o Judiciário deve atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.
Atualmente, o Judiciário está empenhado em alcançar a Meta 2: “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”. O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
Neste sentido, os tribunais e associações sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, criaram a campanha “Meta 2: bater recordes é garantir direitos”. Trata-se de um desafio que o Judiciário deve superar e um serviço que a sociedade merece receber.
Para mais informações, acesse o FAQ sobre a Meta2.
Confira as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.


Fonte: CNJ