Divulgação do Evento: Saúde e Justiça
DIA 07 de maio de 2010.
MESA 1: CARACTERIZAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS. Tema para discussão: Apresentação de resultados de pesquisas sobre a demanda judicial de medicamentos ao Sistema Único de Saúde no Brasil.
MESA 2: EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Tema para discussão: O contexto jurídico, político e social da judicialização da saúde. O sistema de justiça para a efetividade do direito à saúde: limites e possibilidades da tutela judicial para a efetivação do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Medicamentos, da Assistência Farmacêutica e da Gestão de Tecnologias em Saúde.
DIA 10 de maio de 2010.
MESA 3: DESAFIOS DA TUTELA LIMINAR E DA URGÊNCIA TERAPÊUTICA E ACESSO A MEDICAMENTOS. Tema para discussão: Os limites e as possibilidades da prestação jurisdicional e da tutela antecipada. Responsabilidade ética e legal dos profissionais envolvidos nas prestações de saúde e jurisdicionais. Desafios para o sistema de justiça e de saúde. Interlocução entre os sistemas e ações interinstitucionais de enfrentamento do desafio.
MESA 4: VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E ACESSO A MEDICAMENTOS. Tema para discussão: Assistência farmacêutica integral, desafios da universalidade, da integralidade e da equidade do SUS. A questão da gratuidade e da hipossuficiência: o acesso a medicamentos e o acesso à justiça.
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