No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.
A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está sendo discutida em duas ações que tramitam no STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. A convocação dessa audiência, a quinta realizada pela Corte, partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações.
Fonte STF – Link para a matéria na íntegra
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